Efeitos da decisão da corte de apelações holandesa (2017) sobre o massacre de Srebrenica (1995) no engajamento nas operações de paz da ONU

• Autor(a) principal: Borges, Bráulio Castillo Dutra
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
• Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4347
• topic: Massacre de Srebrenica; Operações de Paz da ONU; UNPROFOR; Imunidade de Jurisdição; Srebrenica Massacre; UN Peacekeeping Operations; United Nations Protection Force - UNPROFOR; Immunity from jurisdiction; OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL

Esta pesquisa analisa os impactos da decisão judicial da Corte de Apelações da Holanda (2017) acerca do Massacre de Srebrenica, na Bósnia (1995), para as Operações de Paz da ONU. A sentença condenou o estado holandês a indenizar parentes das vítimas do massacre ocorrido durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), em razão da participação dos soldados holandeses na operação de paz da ONU que atuava na mediação do conflito, a United Nations Protection Force (UNPROFOR). A necessidade de se analisar o panorama descrito decorre do ineditismo de uma condenação de um Estado pela participação de seus enviados a uma operação de paz da ONU, cuja imunidade de jurisdição garante o afastamento de processos judiciais daqueles que colaboram para o empreendimento da operação de paz sob a proteção da Organização. Partindo desse problema, a pesquisa objetiva identificar os impactos da condenação para as operações de paz da ONU, aplicando, como método, o estresse do fato (condenação) pelo modelo de Bellamy e Williams (2013), o qual estipula que o engajamento dos Estados às operações de paz da ONU se molda por meio de cinco matrizes lógicas, denominadas rationales, cada uma contendo razões que motivam ou inibem o engajamento de um Estado às operações de paz da ONU. Os resultados inferem que, em todas as rationales, a condenação se reveste de um caráter inibidor do engajamento de um Estado às operações de paz. Ao fim, a pesquisa aborda as questões jurídicas afetadas pela decisão na Holanda, inferindo que o tribunal holandês considerou que o Estado da Holanda detinha o controle efetivo sobre as ações que culminaram na morte dos civis bósnios, e, por isso, não podia se estender ao Estado a imunidade de jurisdição que a ONU possui.