A remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha

• Autor(a) principal: Silva, Thiago Vieira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7351
• topic: Direito de propriedade; Terrenos de marinha; Enfiteuse; Remição do foro

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e histórica, por procedimento monográfico de natureza qualitativa e método dedutivo. Tais elementos atribuídos a esta pesquisa, permitiram a abordagem e conceituação do direito real de propriedade, suas faculdades, limitações, função social, características, formas de aquisição e perdas da propriedade imóvel. Posteriormente, foram trazidos aspectos relevantes dos terrenos de marinha com seu conceito e contextualização, do passado histórico ao momento contemporâneo, bem como a natureza, demarcação, utilização e a licença para se construir nessas áreas. E também, apresentou-se o instituto da enfiteuse como instrumento para a viabilização da utilização dos terrenos de marinha. Por último, evidenciou-se a abordagem sobre a remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha, expondo a cobrança de taxas nessas áreas com apresentação da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Ainda, desenvolveu-se o estudo do procedimento da remição do foro, esboçando as zonas sujeitas à remição do aforamento e a extinção do foro, expondo ao final a PEC 39/2011. Constatando-se assim, em síntese, a possibilidade de consolidação do direito de propriedade imóvel nos terrenos de marinha.