A possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados pela União

• Autor(a) principal: Rafaeli, Jessica Fernanda
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14247
• topic: Posse; Propriedade; Terrenos de Marinha; Usucapião

O presente trabalho tem como tema verificar a possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados como tal pela União. No decorrer da pesquisa são abordados assuntos como, os institutos da posse e da propriedade, a usucapião como forma originária de aquisição da propriedade imóvel e os terrenos de marinha. Acerca do referido tema, a pesquisa com base nos entendimentos doutrinários e legais, que são os alicerces deste trabalho monográfico. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo dos institutos da posse e da propriedade para alcançar a resposta do problema que é verificar a possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados como tal pela União. A natureza da pesquisa é qualitativa, tendo o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a forma pela qual tais institutos podem ser aplicados, em especial o da usucapião, em face da União no que concerne às áreas que corresponderiam aos terrenos de marinha, mas que ainda não passaram por processo demarcatório por omissão administrativa, bem como suas consequências para a administração pública e para o particular que estará apto ao requerimento, na medida em que não ocorreu a incorporação do bem ao patrimônio público. Ao fim, vale ressaltar a precariedade da demarcação dos terrenos de marinha pela União, e com isso contemplar a possibilidade de usucapi-los.