A devolução de crianças e adolescentes adotados à luz da Proteção Integral

• Autor(a) principal: Scheffer, Laura de Lima
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19404
• topic: Adoção; Devolução; Doutrina da Proteção Integral; Criança; Adolescente

O presente trabalho tem como objetivo estudar a prática da devolução de crianças e adolescentes após o trânsito em julgado da sentença constitutiva de adoção, através da Doutrina da Proteção integral. Para isso, será utilizado o método dedutivo de natureza qualitativa. Serão utilizados como objeto de pesquisa livros, artigos, trabalhos acadêmicos, legislação e jurisprudência. Será abordada a Doutrina da Proteção Integral, a adoção de crianças e adolescentes e seus procedimentos e por fim, a devolução de crianças e adolescentes adotados. Diante do estudo contemplado no presente trabalho, foi concluído que a adoção é instituto mutante, conforme as necessidades e avanços da sociedade. A inclusão de crianças e adolescentes em uma nova família deve ocorrer com cautela e proteção. Para isso, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a legislação infraconstitucional é clara ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, segundo a qual determina o protagonismo do adotado, e que todos os procedimentos ocorram para seu melhor interesse. Conclui-se também que a devolução de crianças e adolescentes adotados é multifatorial. Contudo, há sintonia na doutrina e jurisprudência em afirmar a culpabilização do adotado por parte dos adotantes. Foi igualmente observado que a devolução acarreta a perda do poder familiar, assim como o dever de indenizar, moral e materialmente.