Devolução de crianças e adolescentes adotados: proteção integral e responsabilização

• Autor(a) principal: Borges, Daniel de Araujo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18941
• topic: Adoção; Devolução; Responsabilização; Danos

A presente pesquisa tem como objetivo verificar a responsabilização aplicada aos adotantes ao realizarem a devolução de crianças e adolescentes na adoção, sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da Proteção Integral, conquistados com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, com método de abordagem dedutivo. Para chegar à resposta do questionamento, se fez necessária uma explanação acerca dos aspectos referentes a adoção e a aplicabilidade da reparação civil no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as aplicações de dano moral e material. Por fim, é apresentado uma breve incursão acerca de alguns julgados encontrados. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a necessidade de ser respeitada a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, conquistados com o Estatuto, mesmo sabendo que as questões menoristas ainda estão enraizadas no processo adotivo, ainda sendo encontrados características de coisificação do infantoadolescente. No qual a responsabilização foi verificada que ela ocorre, buscando realizar uma reparação à criança/adolescente adotados.