Fenômeno das Síncopes Constitucionais: limites da interferência do Estado em direitos fundamentais em momentos de anormalidade e crise constitucional

• Autor(a) principal: Torquato, Lucas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20068
• topic: Síncope Constitucional; Limites da interferência; Direitos fundamentais

O objetivo do presente trabalho monográfico é, considerando o fenômeno das Síncopes Constitucionais, analisar os limites da interferência do Estado em direitos fundamentais em momentos de anormalidade e crise constitucional, justificado, especialmente, no fato de não se encontrarem estudos análogos a este ou resolução para a problemática de pesquisa no ordenamento jurídico, produção científica e doutrina pátria. Com esse intuito, como metodologia para a realização desta monografia, adotou-se quanto ao nível da pesquisa o método exploratório, tendo uma abordagem qualitativa e coletando-se dados por meio dos procedimentos bibliográfico e documental. Nessa toada, como resultado das pesquisas realizadas, determinou-se que as Síncopes Constitucionais, caracterizadas por situações de grave crise e anormalidade constitucional, autorizam o Estado a, por meio dos institutos da intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, reestabelecer a normalidade valendo-se de medidas excepcionais que podem, inclusive, interferir em direitos fundamentais, interferências essas que necessitam observar diversos limites, sejam eles legais, extraíveis do direito comparado e dos direitos humanos, bem como razoáveis e proporcionais para o não enfraquecimento do Estado Democrático de Direito ou formação de um Estado de Exceção Permanente. Por fim, concluiu-se que, ao interferir em direitos fundamentais no decorrer das Síncopes Constitucionais, o Estado deve pautar sua atuação a um rol (ampliável) mínimo de limites, que podem ser ampliados pela evolução do entendimento jurídico pátrio, especialmente, pós ocorrência de um estado legalidade extraordinária na vigência da atual Constituição Federal.