A condução desordenada da persecução penal brasileira relacionada às drogas, sob a ótica do perfil predominantemente repressivo

• Autor(a) principal: Zimmermann, Pedro Wagner
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13334
• topic: Repressão às drogas; Narcotráfico; Atuação seletiva; Cifra oculta da criminalidade

Este trabalho tem como abordagem questões relacionadas ao contexto das drogas ilícitas no Brasil. No que toca à criminalidade, é destacado o modelo de tratamento estatal e de persecução criminal correspondente, construído sob a característica principal de repressão. A esse respeito, a problemática central para a condução da pesquisa se sustenta nas deficiências práticas apresentadas pela atividade dos órgãos de persecução penal brasileiros no combate aos crimes que têm como objeto as substâncias entorpecentes. O objetivo, então, é revelar a apuração limitada dos delitos em razão dos desdobramentos deste modelo vigente, em detrimento de expressivas ações criminosas que deixam de ser submetidas à sistemática estatal. Para tanto, referenciais como atuação seletiva e cifra oculta de crimes são utilizados para fundamentar a análise teórica do tema. Por fim, extrai-se que a condução da persecução penal, nos moldes apresentados, não tende ao sucesso do propósito de combate à criminalidade das drogas.