UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E AS POSSIBILIDADES DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO
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Data de Publicação: | 2005 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6979 |
Resumo: | Na tentativa de conter a violência e a insegurança que pairam na sociedade, medidas repressivas são discutidas e requisitadas. Porém, sabemos que o Estado seleciona os punidos entre as pessoas menos abastadas. Dessa forma, há um grande hiato entre os delinqüentes de fato e os punidos. No que tange à elaboração das leis, são concedidos privilégios a certas classes. Defendemos a minimização do Direito Penal, de forma que atua somente quando sejam ofendidos bens jurídicos fundamentais e com caráter subsidiário, até mesmo para fortalecê-lo. Destarte, construir mais cadeias, como vem sendo proposto, e não se investir nos direitos básicos da população pode até render votações e dar a impressão de que se está resolvendo o problema, mas não ajudará na solução, já que esta perpassa por outros problemas que vão além da elaboração de leis. |
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UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E AS POSSIBILIDADES DE UM DIREITO PENAL MÍNIMOPunição seletiva; Cifra oculta; Etiquetamento; Discriminação; Hipertrofia do Direito Penal; Direito Penal MínimoNa tentativa de conter a violência e a insegurança que pairam na sociedade, medidas repressivas são discutidas e requisitadas. Porém, sabemos que o Estado seleciona os punidos entre as pessoas menos abastadas. Dessa forma, há um grande hiato entre os delinqüentes de fato e os punidos. No que tange à elaboração das leis, são concedidos privilégios a certas classes. Defendemos a minimização do Direito Penal, de forma que atua somente quando sejam ofendidos bens jurídicos fundamentais e com caráter subsidiário, até mesmo para fortalecê-lo. Destarte, construir mais cadeias, como vem sendo proposto, e não se investir nos direitos básicos da população pode até render votações e dar a impressão de que se está resolvendo o problema, mas não ajudará na solução, já que esta perpassa por outros problemas que vão além da elaboração de leis..2005-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/697910.5380/rfdufpr.v43i0.6979Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 43, n. 0 (2005)2236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v43i0reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6979/4956Robazzi, Ana Luisa SilvaEsposto, Fábio Henriqueinfo:eu-repo/semantics/openAccess2007-01-08T18:47:06Zoai:revistas.ufpr.br:article/6979Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2007-01-08T18:47:06Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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