A tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e seus impactos para o direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lupion, Gabriela
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25668
Resumo: Trata-se de um trabalho de conclusão de curso destinado a analisar os efeitos práticos da implementação da Lei 13.104/2015, qualificadora do feminicídio no sistema jurídico penal brasileiro. Primeiramente foi traçado um panorama histórico da violência contra a mulher no Brasil, apresentando dados estatísticos sobre a violência e homicídios contra as mulheres. Em um segundo momento abordamos um pouco da Lei Maria da Penha, uma grande conquista para a segurança e proteção das mulheres, e na sequência a implementação da Lei no Feminicídio, como qualificadora do crime de homicídio, explorando, portanto, seu conceito, origem, evolução e principalmente a importância de sua tipificação diante da violência de gênero. O presente trabalho busca, analisar todas as formas de violência contra a mulher abrangendo a importância da tipificação penal do feminicídio, além de refletir sobre a eficácia da qualificadora e o poder punitivo do Estado como medida de combate à violência de gênero contra a mulher.
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