O direito internacional dos refugiados

• Autor(a) principal: Geller, Sabrina Laurem Carneiro Monteiro
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10587
• topic: Direito internacional público; Refugiados; Relações internacionais

A história das relações internacionais é marcada por grandes acontecimentos no âmbito internacional, em especial no que concerne às guerras. O Tratado de Paz de Westfália, de 1648, termina com a Guerra dos Trinta anos e estabelece o conceito de Estado-nação. A Revolução Francesa, no século XVIII, consolida os princípios democráticos de liberdade, igualdade e fraternidade, este último, podendo ser entendido também como solidariedade. O século XX não foi diferente, as duas Grandes Guerras trouxeram o entendimento à sociedade internacional de que a paz almejada somente seria possível por meio da cooperação entre as nações. A Organização das Nações Unidas nasce, em 1945, a partir desta percepção. Os Direitos Humanos passam a ter papel de destaque nos foros de discussão internacionais e, em 1948, são consagrados os direitos fundamentais do homem por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste mesmo contexto, de universalização dos direitos essenciais à dignidade da pessoa humana, o Direito Internacional dos Refugiados passa a ter maior relevância, definindo em 1951 a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Passados mais de cinqüenta anos da elaboração deste diploma, a proteção jurídica internacional da pessoa humana continua, na atual fase contemporânea, como um desafio a ser vencido para a efetiva concretização da paz, objetivo principal das Relações Internacionais