A proteção internacional dos refugiados ambientais fundamentada nos mecanismos de proteção do direito internacional dos refugiados

• Autor(a) principal: Carla Ribeiro Volpini Silva
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Taisse June Barcelos Maciel Romano
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39915; https://orcid.org/0000-0002-5601-1476
• topic: Refugiados ambientais; Direito internacional dos direitos humanos; Non-refoulement; Refugiados ambientais; Direito internacional público; Direitos humanos

É notório o impacto dos eventos ambientais, naturais e antropogênicos na vida do ser humano, a ponto de colocar populações inteiras em risco. Milhares de pessoas são forçadas a atravessar as fronteiras de seus Estados em busca de condições mínimas de sobrevivência em face do desequilíbrio do sistema ambiental, de modo que os fluxos migratórios dos “refugiados ambientais” hoje se apresentam como um grande desafio no cenário internacional, e só tendem a aumentar. Neste prisma pretende-se verificar formas efetivas de proteção desses indivíduos. Tal análise será feita a partir dos mecanismos jurídicos existentes atualmente aptos a protegê-los, considerando o estudo do Direito Internacional dos Refugiados e a possibilidade de sua aplicação aos “refugiados ambientais”, a vinculação do instituto do refúgio ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua aplicação enquanto forma de proteção dos direitos essenciais da pessoa humana, bem como a aplicação do princípio do non-refoulement, decorrente da proteção complementar. Neste sentido, devem-se utilizar métodos que permitam analisar a evolução das normas de direito internacional dos refugiados aplicadas pelos Estados, bem como a necessidade ou não de novas reconfigurações advindas dos paradigmas impostos pela realidade de deslocamento por motivos naturais. Desta forma, o método indutivo permitirá enfocar como a regulação do direito dos refugiados adotada pelo direito internacional possibilitará a análise extensiva a fim de abranger os refugiados ambientais que não estão explicitamente definidos na norma internacional. Ainda no que tange a vertente teórico-metodológica, planeja-se seguir uma linha crítico-metodológica para alcançar os objetivos aqui dispostos.