O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos maiores à luz do código civil e da súmula 358 do STJ
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6323 |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo analisar o dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos maiores, os fundamentos da prorrogação automática desse dever com o atingimento da maioridade, e, por conseguinte, a necessidade de submeter a extinção do benefício a uma decisão judicial fundamentada e à garantia do contraditório, nos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica de natureza exploratória, utilizando-se o método de abordagem dedutivo. O trabalho, então, foi dividido em cinco capítulos, dentre os quais se incluem a Introdução (capítulo 1) e a Conclusão (capítulo 5). O desenvolvimento propriamente dito, portanto, inaugura-se com o capítulo 2, que trata do dever de pagar pensão aos filhos menores e de seu fundamento legal, qual seja, o instituto do poder familiar, do qual decorre o dever de sustento. O capítulo 3, por sua vez, trata do instituto jurídico dos alimentos propriamente ditos, abordando conceito, natureza jurídica, princípios e características, além de diferenciar o dever de sustento da obrigação de alimentar. O capítulo 4, por fim, apresenta os fundamentos para o pagamento de pensão alimentícia aos filhos maiores e as causas que levaram o STJ a editar a Súmula 358, consolidando o entendimento segundo o qual a referida pensão deve ser prorrogada com o atingimento da maioridade, mediante a modificação automática de seu fundamento jurídico (antes da maioridade, o dever de sustento decorrente do poder familiar; após, a solidariedade entre parentes), garantindo-se ao filho, assim, o direito ao contraditório |
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O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos maiores à luz do código civil e da súmula 358 do STJPoder familiarPensão alimentíciaMaioridadeExoneraçãoSúmula 358 do Superior Tribunal de JustiçaContraditórioO presente trabalho teve como objetivo analisar o dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos maiores, os fundamentos da prorrogação automática desse dever com o atingimento da maioridade, e, por conseguinte, a necessidade de submeter a extinção do benefício a uma decisão judicial fundamentada e à garantia do contraditório, nos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica de natureza exploratória, utilizando-se o método de abordagem dedutivo. O trabalho, então, foi dividido em cinco capítulos, dentre os quais se incluem a Introdução (capítulo 1) e a Conclusão (capítulo 5). O desenvolvimento propriamente dito, portanto, inaugura-se com o capítulo 2, que trata do dever de pagar pensão aos filhos menores e de seu fundamento legal, qual seja, o instituto do poder familiar, do qual decorre o dever de sustento. O capítulo 3, por sua vez, trata do instituto jurídico dos alimentos propriamente ditos, abordando conceito, natureza jurídica, princípios e características, além de diferenciar o dever de sustento da obrigação de alimentar. O capítulo 4, por fim, apresenta os fundamentos para o pagamento de pensão alimentícia aos filhos maiores e as causas que levaram o STJ a editar a Súmula 358, consolidando o entendimento segundo o qual a referida pensão deve ser prorrogada com o atingimento da maioridade, mediante a modificação automática de seu fundamento jurídico (antes da maioridade, o dever de sustento decorrente do poder familiar; após, a solidariedade entre parentes), garantindo-se ao filho, assim, o direito ao contraditórioCamargo, Anna Lúcia Martins MattosoSantos, Priscila Borges dos2016-11-30T15:00:05Z2020-11-27T04:03:44Z2016-11-30T15:00:05Z2020-11-27T04:03:44Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf561https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6323Direito - Pedra Brancainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:20:48Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6323Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:20:48Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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