Exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Mauricio, Skarlaty
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14000
• topic: Poder familiar; criança e adolescentes; liberdade religiosa

OBJETIVO: Discutir sobre os conflitos envolvendo o exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente e suas possibilidades de solução. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: O poder familiar é um corpo de poderes e deveres, em que o dever se sobrepõe ao poder, sendo os genitores os titulares para o seu exercício, em iguais condições, com o objetivo de assegurar o bem-estar do filho menor não emancipado. A Lei n 8.069/1990 regula a proteção à criança e ao adolescente, garantindo-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais, a liberdade religiosa de culto e crenças dos jovens. Os pais ante o seu dever de cuidado devem resguardar a segurança e a integridade psicofísica dos filhos. CONCLUSÃO: Desta feita, deve-se pautar a solução do eventual conflito entre o exercício do poder familiar e o direito à liberdade religiosa da criança e dos adolescentes nos princípios aplicáveis, privilegiando o melhor interesse do menor e sua integridade psicofísica de forma que por vezes a autonomia da criança e do adolescente e seu discernimento expresso deve prevalecer ante a vontade de seus pais.