Exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14000 |
Resumo: | OBJETIVO: Discutir sobre os conflitos envolvendo o exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente e suas possibilidades de solução. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: O poder familiar é um corpo de poderes e deveres, em que o dever se sobrepõe ao poder, sendo os genitores os titulares para o seu exercício, em iguais condições, com o objetivo de assegurar o bem-estar do filho menor não emancipado. A Lei n 8.069/1990 regula a proteção à criança e ao adolescente, garantindo-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais, a liberdade religiosa de culto e crenças dos jovens. Os pais ante o seu dever de cuidado devem resguardar a segurança e a integridade psicofísica dos filhos. CONCLUSÃO: Desta feita, deve-se pautar a solução do eventual conflito entre o exercício do poder familiar e o direito à liberdade religiosa da criança e dos adolescentes nos princípios aplicáveis, privilegiando o melhor interesse do menor e sua integridade psicofísica de forma que por vezes a autonomia da criança e do adolescente e seu discernimento expresso deve prevalecer ante a vontade de seus pais. |
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Exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescenteExercise of parental power and the right to religious freedom of children and adolescentsPoder familiarcriança e adolescentesliberdade religiosaOBJETIVO: Discutir sobre os conflitos envolvendo o exercício do poder familiar dos pais e o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente e suas possibilidades de solução. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: O poder familiar é um corpo de poderes e deveres, em que o dever se sobrepõe ao poder, sendo os genitores os titulares para o seu exercício, em iguais condições, com o objetivo de assegurar o bem-estar do filho menor não emancipado. A Lei n 8.069/1990 regula a proteção à criança e ao adolescente, garantindo-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais, a liberdade religiosa de culto e crenças dos jovens. Os pais ante o seu dever de cuidado devem resguardar a segurança e a integridade psicofísica dos filhos. CONCLUSÃO: Desta feita, deve-se pautar a solução do eventual conflito entre o exercício do poder familiar e o direito à liberdade religiosa da criança e dos adolescentes nos princípios aplicáveis, privilegiando o melhor interesse do menor e sua integridade psicofísica de forma que por vezes a autonomia da criança e do adolescente e seu discernimento expresso deve prevalecer ante a vontade de seus pais.Antonio, TerezinhaMauricio, Skarlaty2021-07-06T18:27:12Z2021-07-06T18:27:12Z2021-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis75 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14000LagunaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-07-09T08:35:21Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/14000Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-07-09T08:35:21Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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