Ônus da prova na hora extraordinária

• Autor(a) principal: Ramos, Leonardo Barcia
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6618
• topic: Direito do trabalho; Horário de trabalho; Ônus de prova

Este trabalho apresenta como objeto de estudo a inversão do ônus da prova nas horas extras. Dentro desse tema pretende-se analisar, com base na doutrina e na jurisprudência atual brasileiras, em que circunstâncias a inversão do ônus da prova será requerida pelo Autor da reclamatória trabalhista e determinada pelo juiz. O estudo tem o suporte metodológico dedutivo e procedimento bibliográfico. O trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro destina-se à apresentação do tema de estudo, objetivos da pesquisa, justificativa e metodologia utilizada. No segundo discorre-se sobre a história do Direito do Trabalho desde o seu surgimento. O terceiro aborda a hora extraordinária, seu surgimento, conceito e dispositivos legais. O quarto título atenta para a aplicabilidade da inversão do ônus da prova no direito do trabalho. O quinto capítulo conclui que a inversão do ônus da prova, nas hipóteses de reclamatórias trabalhistas, será possível quando o sócio estiver na condição de hipossuficiente no âmbito processual. A legislação trabalhista precisa prever as hipóteses em que a inversão do ônus da prova será determinada a fim de resguardar o direito dos empregados