A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista

• Autor(a) principal: Peres, Luiz Carlos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12087
• topic: Direito do trabalho; Provas; Ônus da prova; Inversão do ônus da prova; Processo do trabalho

O presente trabalho monográfico analisou o tema “A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista”. O objetivo foi pesquisar a importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista. Para isso, utilizou-se o método de abordagem indutivo, partindo de um entendimento específico da inversão do ônus da prova e dos princípios trabalhistas pertinentes. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Assim, com a pesquisa realizada, demostrou-se que o ordenamento jurídico trabalhista não prevê expressamente a inversão do ônus da prova, entretanto o posicionamento adotado pela doutrina, súmulas e jurisprudência seja no sentido de aplicar a declaração da inversão do ônus da prova por analogia e princípios. Visto que a finalidade trazida pela Constituição Federal, busca-se pela inversão do ônus da prova a igualdade entre as partes, fazendo com que a parte que possui maiores condições de acesso à prova apresente-as ao processo, para fim de buscar a verdade real.