Os entendimentos das decisões de indenização por dano estético: análise das sentenças de dano estético das Varas Cíveis da Comarca de Florianópolis

• Autor(a) principal: Maximo, Gabriela de Moraes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15601
• topic: Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Estético Indenização.

O presente trabalho buscou constatar quais são os entendimentos que servem de embasamento nas sentenças de indenização por dano estético, partindo da premissa que a Responsabilidade Civil, como matéria autônoma do Direito Cível, encontra-se em constante atualização e mudança. Com isso, tem-se como objetivos: i) conceitualizar a Responsabilidade Civil e apresentar suas principais características; ii) estudar e diferenciar o Dano Estético, bem como entender os critérios legais que auxiliam os Magistrados; iii) observar decisões de Tribunais de Justiça Brasileiros e, em especial, de Santa Catarina, e por fim analisar e destacar os principais fundamentos em sentenças cíveis da Comarca da Capital/Florianópolis. Para isso, fez-se o uso de um método de abordagem dedutivo qualitativo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Chegou-se à conclusão de que a fácil visibilidade e a durabilidade do dano são essenciais para a possibilidade de indenização, e que para a sua valoração são observados a extensão do dano, a culpabilidade do ofensor e o porte econômico das partes, aplicando-se o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.