Comparativo de critérios utilizados nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a concessão das indenizações por danos estéticos e materiais: a valoração da propriedade privada sobre os corpos

• Autor(a) principal: Martins, Bruna
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19544
• topic: Direitos da Personalidade. Responsabilidade Civil. Dano Estético. Dano Patrimonial. Indenização.

A presente pesquisa foi construída com base na área de Direito Civil, estritamente no âmbito dos Direitos da Personalidade e da Responsabilidade Civil, onde foi adotado o método de abordagem dedutivo, para que fosse realizado o embasamento teórico, explicando o que é direito da personalidade, abordando especificamente os direitos de personalidade civis-constitucionais, e também conceituando a responsabilidade civil e seus pressupostos. Por fim, foram trazidas as conceituações de dano estético e dano material e as suas violações, onde foi usado o procedimento bibliográfico e comparativo, para que então fosse realizado o estudo principal da monografia, que visou analisar decisões judicias do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde foram observados quais são os argumentos e fundamentos utilizados pelos julgadores da Corte ao apreciarem demandas que versam sobre dano estético e dano patrimonial, buscando realizar um comparativo entre a forma que são arbitradas as indenizações para que sejam reparados tais danos, e fosse possível averiguar se existe isonomia no julgamento entre prejuízos causados ao corpos humanos e ao patrimônio. Assim, a pesquisa verificou a grande diferença existente nas concessões das indenizações por danos estéticos e dano patrimonial, sendo possível observar que a Corte Catarinense se utiliza de termos pejorativos para justificar a fixação do quantum indenizatório para danos corporais e nos danos materiais apenas considera que se houve dano o violador deverá indenizar.