Família multiespécie: a guarda responsável dos animais de estimação sob a ótica dos princípios do direito animal

• Autor(a) principal: Andrade, Maria Regina Valdameri
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13267
• topic: Família multiespécie; Guarda responsável; Sencientes; Direito animal

O presente trabalho tem como objetivo analisar a guarda responsável dos animais de estimação que, por serem tratados por seus guardiões como membros das famílias, estão inseridos nas chamadas famílias multiespécie, que são os núcleos familiares formados com base no afeto existente na relação humano-animal. Partindo-se dessa premissa, é necessário demonstrar os motivos pelos quais a família multiespécie deve ser reconhecida como um arranjo familiar, contextualizando-se, assim, o aspecto histórico do modelo familiar e como a família se apresenta no ordenamento jurídico brasileiro atualmente. Vencida essa etapa, outro ponto crucial é apresentar os animais como seres sujeitos de direitos e sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e sentimentos. Ainda, expõe-se o direito dos animais, de modo geral e, sobretudo, a partir do viés de uma guarda responsável, por meio das legislações brasileiras, bem como das jurisprudências. Por fim, apresenta-se uma tentativa de enfrentar os problemas de uma guarda (i)rresponsável, com base nos princípios da dignidade animal e educação animalista.