O reconhecimento jurídico da família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Almeida, Gabriela Contreiras de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14224
• topic: Família Multiespécie; Animais não humanos; Coisas; Bens; Propriedade; Animais de companhia; Biocentrismo; Senciência; Seres sencientes

A presente monografia tem por finalidade explicitar a evolução da família no Brasil, onde o afeto, ao contrário dos laços sanguíneos, passou a ser o pilar dos novos e complexos arranjos familiares. Nesse sentido, o foco do trabalho de conclusão de curso é a necessidade da criação de uma legislação que consiga abarcar a Família Multiespécie, composta por seres humanos e animais de companhia, sendo os últimos considerados membros dessa família. Enraizada não só em nossa sociedade, a Família Multiespécie hoje encontra-se em uma lacuna legislativa, e em razão de tal afastamento e omissão, são as doutrina e jurisprudência que sugerem mudanças e oferecem respostas. Hoje, os animais não são mais vistos como propriedade, e sim como seres sencientes, sendo tratados até mesmo como “filhos de quatro patas”, necessitados de uma lei que abrace esse entendimento social