As atribuições da Polícia Rodoviária Federal em um novo cenário de segurança pública

• Autor(a) principal: Silva, Assis Fernando
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12163
• topic: Ciclo completo de polícia; Polícia Rodoviária Federal; Segurança pública

O presente trabalho faz uma análise do modelo de polícia adotada pelo Brasil, onde em cada estado existem duas polícias responsáveis por garantir a segurança pública. No atual contexto cada uma dessas policiais executa uma parte do trabalho, em um modelo dicotomizado, onde uma é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo e a outra pela investigação policial e atribuições de polícia judiciária. Esse modelo é diferente do modelo utilizado no restante do mundo, contudo, se mantêm assim, em decorrência dos interesses corporativos. Em quase todo o mundo prevalece o modelo do ciclo completo. Assim, considerando os projetos de emendas constitucionais em tramitação e os debates que ocorrem há diversos anos, a presente pesquisa apresenta duas hipóteses de atuação da Polícia Rodoviária Federal, para o caso da implantação do ciclo completo de polícia no Brasil. Para tanto, foram avaliados os pontos positivos da implantação do ciclo completo, nas ocorrências de menor potencial ofensivo, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. Também foram objeto de análise as atuais competências institucionais da PRF, assim como os resultados apresentados com sua atuação. Baseado nestes dados, foram elaboradas as duas hipóteses de implantação do ciclo completo na instituição.