Racismo e homofobia no futebol: o sancionamento administrativo e a possibilidade da reparação civil no âmbito judicial

• Autor(a) principal: Correa, Gabriel
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23479
• topic: Racismo; Homofobia; Futebol; Sancionamento Administrativo; Responsabilidade Civil

Nos últimos anos vem se observando o aumento no número de casos de discriminação no esporte e, em especial, no futebol. Pensando nisso, o presente trabalho de conclusão de curso tem como tema racismo e homofobia no futebol. A partir da aplicação do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, objetiva, de maneira geral, estudar o sancionamento no âmbito administrativo e a possibilidade da reparação civil decorrente destes atos de discriminação e, de maneira específica, busca analisar a origem e evolução do preconceito racial e sexual, além de compreender a ligação destes com o esporte. Preliminarmente, partindo de um contexto histórico sobre racismo, com início no período escravocrata brasileiro, passando pelo histórico do homossexualismo e o advento do preconceito denominado homofobia, ou LGBTfobia, até adentrar no esporte futebol e sua ligação com estas espécies de preconceito, pressupostos, legislação específica concernente ao desporto e ao Estatuto de Defesa do Torcedor, até chegar aos órgãos judicantes da Justiça Desportiva. Por fim, são apresentados casos recentes e de relevância histórica levados aos tribunais desportivos e aos tribunais da justiça comum, de modo a se finalizar com a verificação do sancionamento administrativo no plano esportivo e a possibilidade da indenização por danos morais no âmbito da responsabilidade civil junto a esfera judicial.