A (in)eficácia das sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro frente aos criminosos com transtorno de personalidade antissocial

• Autor(a) principal: D’aquino, Lucas Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29922
• topic: Transtorno de Personalidade Antissocial; Psicopatia; Punibilidade

O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)eficácia das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro para os criminosos com transtorno de personalidade antissocial, uma vez que o tratamento penal dado a estes, reflete de forma direta na sociedade. Estes indivíduos não podem ser considerados doentes mentais, pois são portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial, devendo responder por seus atos criminosos. Diante disso, esta pesquisa busca responder a seguinte problemática: As sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro são eficazes para os criminosos com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS)? A metodologia adotada é a científica indutiva e observacional, com o tipo de pesquisa utilizando o método hipotético e dedutivo, com base em revisão bibliográfica, doutrina e jurisprudências. Por fim, conclui-se que o psicopata é um indivíduo que sobrevive de maneira híbrida, entre a normalidade e a loucura, e que necessitam de atenção diferenciada pelo direito brasileiro, a fim de que sejam adequados em dispositivos legais específicos e com sanções eficazes, para que possam retornar a sociedade sem ofertar riscos aos outros e a si mesmo.