O limite da liberdade de expressão nos crimes contra a honra realizados no meio virtual

• Autor(a) principal: CORREIA, André Lückmann
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19549
• topic: Crimes contra a honra; liberdade de expressão

O presente trabalho tem como intento analisar o limite da liberdade de expressão no crimes contra a honra realizados em meio virtual, por meio de pesquisa bibliográfica, análise de jurisprudência, legislação e doutrina. Definiu-se liberdade de expressão, buscando aspectos históricos neste instituto, bem como seus princípios. Conceituouse crimes contra a honra, natureza jurídica e sujeito ativo e passivo. Discorreu-se sobre o conflito entre liberdade de expressão com crimes contra honra, frente ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Ainda, verificou-se a existência da falsa sensação de impunidade dos crimes consumados em meio virtual, também conceituado neste trabalho para os fins legais, e suas consequências. Ao término, constatou-se que a doutrina caminha no mesmo sentido que os julgados analisados, dispondo que as pessoas que tenham exercido algum cargo público estão mais sujeitas a críticas e ataques a sua honra, aplicando uma maior limitação a liberdade de expressão, enquanto por sua vez, os crimes contra a honra a pessoas “comuns” tendem a ter uma limitação menor desta garantia fundamental.