Princípios constitucionais limitadores da dosimetria da pena

• Autor(a) principal: Lima, Ruberdan Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13624
• topic: História e evolução da pena; Aplicação da pena; Finalidade da pena; Princípios constitucionais limitadores da pena; Dosimetria da pena

O presente trabalho objetiva demonstrar os mais relevantes princípios constitucionais limitadores na aplicação da dosimetria da pena. Primeiramente, apresentar a história e a evolução das aplicações das penas na Idade Antiga, Idade Média e Idade Moderna. Verificar as principais teorias e as contribuições de pensadores de relevância sobre a finalidade da pena. Analisar os princípios da Constituição Federal em matéria de Direito Penal, os quais são essenciais para regular o controle punitivo do Estado, salvaguardando as liberdades e os direitos fundamentais do indivíduo. Diante da arbitrariedade e o excesso do poder punitivo que têm sido uma realidade no judiciário brasileiro, essa abordagem tem por finalidade apresentar quais são as principais balizas constitucionais na dosimetria da pena, do artigo 68 do Código Penal, investigando as circunstâncias judicias da pena base, as agravantes e atenuantes da pena provisória e as causas de diminuição e aumento da pena definitiva. Por fim, pretende-se destacar como os princípios são de extrema relevância na aplicação da pena para se garantir os direitos individuais e uma segurança jurídica do indivíduo. Pelo que o magistrado está ladeado por uma barreira de contenção ao aplicar a pena, qualquer avanço dessa limitação, seja por milímetros, incorrerá na gravidade de violar os limites impostos pela Constituição Federal.