Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base

• Autor(a) principal: Nina, Laila Braga
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14851
• topic: Dosimetria da pena; Teoria da Pena; Finalidades da pena; Individualização da pena; Circunstâncias judiciais; Código Penal

O presente trabalho tem como objeto de análise os critérios utilizados para exasperação da pena-base pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, inicialmente expõe a evolução histórica dos ideais de pena até a concepção atual de sanção criminal, bem como seu conceito. Posteriormente, são abordadas as teorias acerca das finalidades da pena, indicando qual delas é adotada pelo Código Penal brasileiro. Em seguida, após o referido embasamento teórico, adentra ao estudo da dosimetria da pena, passando pelo sistema bifásico de Lyra e o método trifásico de Hungria. Nessa oportunidade, expõe a prática jurisprudencial das Turmas Criminais quando da valoração negativa das circunstâncias judicias, com o estudo crítico dos procedimento realizado por esses colegiados. A metodologia utilizada é a análise do discurso, por meio do levantamento jurisprudencial e bibliográfico do tema, a fim de examinar os com vistas a extrair a fundamentação lógica de cada um desses critérios exasperadores da punição