Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Emerson José Diecks
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3510
Resumo: The issue with offender children and adolescents in Brazil is general knowledge. Further being a specific problem in some families, it is also responsibility of the State, according to the Federal and State Constitution (CF and CSESC in Portuguese acronym, respectively), and to the Child and Adolescent Statute (ECA in its Portuguese acronym). The State adopt public policies to deal with offender minors, and among the policies to provide instruments and ensure of children and adolescents rights who present problems with the law, there are the National System for socioeducation and Center for Socioeducation Attendance (SINASE and CASE in Portuguese acronym, respectively). Internal organization of CASE uses the Individual Plan of Attendance, called PIA because its Portuguese acronym. They are instruments for registration of behavior and activities observed and proposes for the admitted, whose reports are performed by the technical administrative people, addressed to follow each adolescent in detention, but each CASE adopt its own report criteria. This dissertation searched verifies whether there is possibility for resocialization of these adolescents in detention through the study on three PIAs from the CASE Grande Florianópolis. Despite the higher number of adolescent in detention, only sixteen PIAs were available for study, and just three of them could be organized in a coherent whole, enabling a deep analysis. Because the document is developed during the adolescents’ detention period inside the CASE, their pages were not organized, and when developing the research, thirteen from the sixteen PIAs were uncomplete, and that was the reason to analyze entirely only three documents. The research for this dissertation is characterized as soft qualitative, basic strategical, bibliographic and documental with empirical and epistemological and dialectic traces, and intentional sampling (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). The aim of this research was comprehend whether the CASE and the appliance of its policies lead to the resocialization of youth in detention. A bibliographic survey was performed focusing on the Education rights, in conceptual bases of federal and state laws and about the public policies for resocialization of youth in detention, faced the data congregate from documents that serve as instrument for registration of behavior and activities observed, and the proposes for admitted. The results point that there is the possibility for resocialization of youth in detention proved by transcriptions and analyses of PIAs, sheltered the limitations of the research because the number of admitted analyzed, what did not enable generalizations.
id Ânima_28b4263bdfdfa461378b70314e545ac4
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/3510
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocializaçãoCrianças e adolescentes infratoresRessocializaçãoPrivação de liberdadeSINASE-CASEThe issue with offender children and adolescents in Brazil is general knowledge. Further being a specific problem in some families, it is also responsibility of the State, according to the Federal and State Constitution (CF and CSESC in Portuguese acronym, respectively), and to the Child and Adolescent Statute (ECA in its Portuguese acronym). The State adopt public policies to deal with offender minors, and among the policies to provide instruments and ensure of children and adolescents rights who present problems with the law, there are the National System for socioeducation and Center for Socioeducation Attendance (SINASE and CASE in Portuguese acronym, respectively). Internal organization of CASE uses the Individual Plan of Attendance, called PIA because its Portuguese acronym. They are instruments for registration of behavior and activities observed and proposes for the admitted, whose reports are performed by the technical administrative people, addressed to follow each adolescent in detention, but each CASE adopt its own report criteria. This dissertation searched verifies whether there is possibility for resocialization of these adolescents in detention through the study on three PIAs from the CASE Grande Florianópolis. Despite the higher number of adolescent in detention, only sixteen PIAs were available for study, and just three of them could be organized in a coherent whole, enabling a deep analysis. Because the document is developed during the adolescents’ detention period inside the CASE, their pages were not organized, and when developing the research, thirteen from the sixteen PIAs were uncomplete, and that was the reason to analyze entirely only three documents. The research for this dissertation is characterized as soft qualitative, basic strategical, bibliographic and documental with empirical and epistemological and dialectic traces, and intentional sampling (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). The aim of this research was comprehend whether the CASE and the appliance of its policies lead to the resocialization of youth in detention. A bibliographic survey was performed focusing on the Education rights, in conceptual bases of federal and state laws and about the public policies for resocialization of youth in detention, faced the data congregate from documents that serve as instrument for registration of behavior and activities observed, and the proposes for admitted. The results point that there is the possibility for resocialization of youth in detention proved by transcriptions and analyses of PIAs, sheltered the limitations of the research because the number of admitted analyzed, what did not enable generalizations.O problema com crianças e adolescentes infratores, no Brasil, é de conhecimento geral. Além de ser um problema específico de algumas famílias, também é responsabilidade do Estado, conforme versa a Constituição Federal (CF), a do Estado de Santa Catarina (CESC), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estado adota políticas públicas para lidar com menores infratores e, dentre as políticas de instrumentalização e garantia dos direitos das crianças e adolescentes que apresentam problemas com a lei, estão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) e os Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE). A organização interna dos CASE utiliza os Planos Individuais de Atendimento ao Adolescente (PIA), que são instrumentos para registro de comportamentos e atividades observadas e propostas aos internos, cujas anotações são realizadas pelo pessoal técnico-administrativo, e destinam-se ao acompanhamento de cada adolescente em privação de liberdade, porém, cada unidade adota seus critérios de anotação. Esta dissertação buscou verificar, por meio do estudo de três PIA do CASE da Grande Florianópolis, se, em acordo com a atuação desenvolvida, existe a possibilidade de ressocialização de jovens em privação de liberdade. Embora a número de adolescentes em privação de liberdade seja bastante alto, apenas dezesseis PIA foram disponibilizados para estudo, e somente três deles puderam ser organizados em um todo coerente, possível de análise aprofundada. Por se tratar de um documento de acompanhamento das ações e atitudes dos adolescentes internados, os registros deveriam ser periódicos e sequencias, compondo um dossiê sobre o mesmo. Contudo, no desenvolvimento da pesquisa, percebeu-se que treze, dos dezesseis PIA disponibilizados, estavam incompletos e, por esta razão, apenas três documentos foram analisados na íntegra. A pesquisa desta dissertação caracteriza-se como qualitativa soft, básica estratégica, bibliográfica e documental, com traços empíricos e epistemológico-dialética com amostragem intencional (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). O objetivo da pesquisa foi compreender se os CASE e a aplicação de suas políticas levam à ressocialização dos jovens em privação de liberdade. Foi realizado levantamento bibliográfico enfocando o direito à educação, em bases conceituais da legislação federal, estadual e sobre as políticas públicas para a ressocialização dos jovens em privação de liberdade, confrontadas com dados reunidos dos documentos que servem de instrumento para registro dos comportamentos e atividades observadas e propostas aos internos. Os resultados apontam que existe a possibilidade de ressocialização dos jovens em privação de liberdade, comprovada nas transcrições e análises dos PIA, resguardadas as limitações desta pesquisa, em função do número de Planos Individuais de Atendimento ao Adolescente analisados.Kassick, Clóvis NicanorFernandes, Emerson José Diecks2017-06-22T12:15:32Z2020-11-26T21:52:14Z2017-06-22T12:15:32Z2020-11-26T21:52:14Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis112application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3510Programa de Pós-Graduação em EducaçãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T17:00:22Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/3510Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T17:00:22Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
title Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
spellingShingle Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
Fernandes, Emerson José Diecks
Crianças e adolescentes infratores
Ressocialização
Privação de liberdade
SINASE-CASE
title_short Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
title_full Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
title_fullStr Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
title_full_unstemmed Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
title_sort Estrutura e funcionamento dos centros de atendimento socioeducativo (CASE) sob o ponto de vista da ressocialização
author Fernandes, Emerson José Diecks
author_facet Fernandes, Emerson José Diecks
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Kassick, Clóvis Nicanor
dc.contributor.author.fl_str_mv Fernandes, Emerson José Diecks
dc.subject.por.fl_str_mv Crianças e adolescentes infratores
Ressocialização
Privação de liberdade
SINASE-CASE
topic Crianças e adolescentes infratores
Ressocialização
Privação de liberdade
SINASE-CASE
description The issue with offender children and adolescents in Brazil is general knowledge. Further being a specific problem in some families, it is also responsibility of the State, according to the Federal and State Constitution (CF and CSESC in Portuguese acronym, respectively), and to the Child and Adolescent Statute (ECA in its Portuguese acronym). The State adopt public policies to deal with offender minors, and among the policies to provide instruments and ensure of children and adolescents rights who present problems with the law, there are the National System for socioeducation and Center for Socioeducation Attendance (SINASE and CASE in Portuguese acronym, respectively). Internal organization of CASE uses the Individual Plan of Attendance, called PIA because its Portuguese acronym. They are instruments for registration of behavior and activities observed and proposes for the admitted, whose reports are performed by the technical administrative people, addressed to follow each adolescent in detention, but each CASE adopt its own report criteria. This dissertation searched verifies whether there is possibility for resocialization of these adolescents in detention through the study on three PIAs from the CASE Grande Florianópolis. Despite the higher number of adolescent in detention, only sixteen PIAs were available for study, and just three of them could be organized in a coherent whole, enabling a deep analysis. Because the document is developed during the adolescents’ detention period inside the CASE, their pages were not organized, and when developing the research, thirteen from the sixteen PIAs were uncomplete, and that was the reason to analyze entirely only three documents. The research for this dissertation is characterized as soft qualitative, basic strategical, bibliographic and documental with empirical and epistemological and dialectic traces, and intentional sampling (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). The aim of this research was comprehend whether the CASE and the appliance of its policies lead to the resocialization of youth in detention. A bibliographic survey was performed focusing on the Education rights, in conceptual bases of federal and state laws and about the public policies for resocialization of youth in detention, faced the data congregate from documents that serve as instrument for registration of behavior and activities observed, and the proposes for admitted. The results point that there is the possibility for resocialization of youth in detention proved by transcriptions and analyses of PIAs, sheltered the limitations of the research because the number of admitted analyzed, what did not enable generalizations.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-06-22T12:15:32Z
2017-06-22T12:15:32Z
2017
2020-11-26T21:52:14Z
2020-11-26T21:52:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3510
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3510
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Educação
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 112
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415808463470592