Separação extrajudicial

• Autor(a) principal: Gonçalves, Luciana
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6498
• topic: Separação (Direito); Casamento

O presente trabalho consubstancia-se na análise da separação extrajudicial sob a ótica do questionamento: faculdade ou obrigatoriedade? Para o estudo faz-se necessário a contextualização do casamento principalmente no tocante ao seu conceito e definição. As espécies e natureza jurídica também são abordadas. Outrossim, não se pode deixar de lado a evolução histórica desse instituto ou contrato especial. Posteriormente, da mesma forma que se trata do início do matrimônio, aborda-se o fim com a análise da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Verificam-se quais são as suas modalidades. Logo, a separação extrajudicial, regulamentada pela Lei nº. 11.441 e publicada em 05 de Janeiro de 2007, é introduzida na sociedade uma nova forma de dissolver a sociedade conjugal. Para tanto, analisa-se a nova lei desde o seu embasamento, qual seja, o princípio da autonomia da vontade, até seus requisitos. Vê-se que a Lei define como uma faculdade para o casal o procedimento administrativo, mas que existem entendimentos diversos