Análise de decisões dos tribunais de justiça brasileiros sobre a visita na paternidade socioafetiva

• Autor(a) principal: Vargas, Thainá de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26773
• topic: Direito de família; Paternidade socioafetiva; Direito de visitas

OBJETIVO: Analisar as decisões dos Tribunais de Justiça brasileiros acerca das visitas na socioafetiva. METODOLOGIA: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória, pois visa identificar quais são os posicionamentos de procedência ou improcedência acerca do direito de visitas paternidade socioafetiva. No que concerne à abordagem utilizada, o método foi qualitativo. Os procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: Atualmente, existem diversos conjuntos familiares, dentre eles há aqueles que se unem em razão do afeto. Assim, verifica-se a importância do vínculo afetivo nas relações, baseado na convivência, dedicação, companheirismo recíproco e no princípio da afetividade. CONCLUSÃO: Constatou-se que, majoritariamente, em havendo a comprovação do vínculo afetivo, caracteriza-se a paternidade socioafetiva que é reconhecida através do principio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente. Portanto, reconhecida a paternidade socioafetiva, deve-se observar também que surgem todos os seus efeitos jurídicos, dentro eles o direito de convivência entre o pai socioafetivo e o filho(a).