Jogadas constitucionais: a atuação política do STF no contexto da ADI 6524

• Autor(a) principal: Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21553
• topic: Jogo político; Confiança na Constituição; ADI 6524; Legitimidade democrática; Crise Constitucional

A presente pesquisa localiza-se na interseção entre direito constitucional e ciência política, convidando ao estudo, sempre atual, acerca do risco de degeneração do processo democrático em face do uso exacerbado de poderes institucionais para fazer preponderar interesses individuais, especialmente quando essa conduta é praticada por membros do Supremo Tribunal Federal. Essa reflexão reveste-se de importância não só pelo aspecto teórico, em si, mas como pressuposto necessário a preservação da legitimidade da instituição e do modelo constitucional vigente. Utilizando-se de uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, a análise parte do fenômeno político cunhado como jogo duro constitucional, sua interação com outros elementos, como a figura do apodrecimento constitucional, os riscos de degeneração democrática e como a categoria analítica propicia, na realidade da jurisdição constitucional brasileira, a compreensão de um fenômeno mais sofisticado, traduzido por Rubens Glezer como catimba constitucional, cuja prática, que mais se aproxima de “jogadas constitucionais”, interfere tanto na imagem técnica do Tribunal quanto esvazia a percepção acerca da eficácia da Constituição. Em seguida, aborda-se como a judicialização da política, especialmente no contexto brasileiro, possibilitou uma mudança de postura do STF, assim como se debruça sobre perspectivas teóricas que possam justificar o ideário constitucional e contribuir para o entendimento acerca de quais bases se apoia 7 a confiança na Constituição. Foca-se, por fim, no contexto da ADI 6524, que julgou a reeleição das mesas do Congresso Nacional, cuja relevância, para a presente pesquisa, não decorreu do resultado em si, mas das intenções que se extraem dos votos da minoria vencida, ao deliberar pela possibilidade de reeleição mesmo diante de uma vedação expressa do texto constitucional. Tais decisões, ainda que acobertadas pelo manto da legalidade, depõem contra valores do jogo democrático e reforçam a impressão de um Supremo “politizado”. A reiteração desse tipo de postura coloca em risco o sistema vigente, uma vez que estimula um processo de degradação que pode desaguar em crises constitucionais.