A proteção dos direitos fundamentais das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Klingelfus, Maria Eduarda Fedrigo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10700
• topic: Direitos das mulheres; Tráfico humano; Prostituição; Direitos fundamentais

Em tempos que o estreitamento das fronteiras acontece cada vez mais rápido trazendo muitas conseqüências positivas para a vida das pessoas, ocorrem paralelamente, práticas inaceitáveis. O tráfico internacional de mulheres é uma delas, e existem muitos motivos para que essa prática se concretize. Por reconhecer a importância da análise dessas práticas, o presente trabalho busca apresentar uma pesquisa acerca do seguinte tema, iniciando pela abordagem dos direitos fundamentais, que muitas vezes são restritos, ou seja, não existem para algumas mulheres que decidem por aceitar a prática do tráfico internacional, também será a abordada à importância da existência e efetividades dos direitos fundamentais. Posteriormente, abordam-se os direitos fundamentais das mulheres, fatores muitas vezes impulsionadores para que as mesmas se disponham a participar desse tipo de prática. Ao abordar o tráfico internacional de mulheres, analisa-se junto a ele os motivos que levam as mulheres a migrar, o perfil dessas mulheres, vítimas dessa prática ilegal e também o perfil dos aliciadores. Ao se submeterem ao tráfico, as mulheres passam a viver uma realidade divergente das promessas feitas pelos traficantes, passam a levar uma vida de subordinação e violência, muitas vezes pior do que a realidade vivida em seu país de origem, despertando o desejo de retornar quando essa possibilidade já não é possível. Para evitar que essas práticas prosperem, finaliza-se o trabalho com a análise da efetividade das políticas públicas de combate, especialmente da Polícia Federal em associação com a INTERPOL e as Embaixadas dos países receptores, que seja realizado um trabalho de cooperação e combate capaz de prevenir e erradicar a propagação dessas práticas, além de investigar as situações de tráfico já existentes para um efetivo resgate das mulheres brasileiras que já se encontram em situação de tráfico internacional de mulheres