Entre vulnerabilidades presumidas e a ocultação de vozes : tramas discursivas nas decisões do judiciário brasileiro sobre tráfico internacional de mulheres cisgênero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Raquel Negreiros Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20262
http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.20262
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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spelling Entre vulnerabilidades presumidas e a ocultação de vozes : tramas discursivas nas decisões do judiciário brasileiro sobre tráfico internacional de mulheres cisgêneroTráfico humanoTráfico de mulheresProstituiçãoExploração sexualProcesso penalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.A presente dissertação trata do discurso jurídico-penal brasileiro sobre as mulheres cisgênero em processos sobre tráfico internacional de pessoas para a exploração sexual. Busca responder à inquietação sobre se são consideradas e ouvidas as vozes das mulheres nos processos selecionados, seja quando ocorre a migração livre para a prostituição, seja nos casos em que tem vez a exploração sexual. A pesquisa, de metodologia qualitativa, apoia-se na epistemologia feminista, contraposta ao saber androcêntrico e cis-heteronormativo que rege a racionalidade contemporânea ocidental. Utiliza como método a análise do discurso, com amparo em documentos contidos na base de dados do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime — UNODC. Examina o papel do discurso judiciário na redução das assimetrias de gênero. Aborda a moralidade intrínseca às narrativas pró-abolicionismo da prostituição e mergulha em busca de caminhos que permitam repensar a linguagem utilizada no enfrentamento ao tráfico de mulheres cisgênero para fins de exploração sexual.This dissertation evaluates Brazilian judicial discourse for cisgender women subjected to international people trafficking for sexual exploitation. It seeks to understand if the voices of the women involved are considered and heard during the judicial process, both in cases of free migration for prostitution and when sexual exploitation occurs. This qualitative research is based on feminist epistemology, which opposes the androcentric cisgender heteronormativity that dominates the contemporary Western rationality. The investigation uses discourse analysis (DA) as a method, based on documents presented in the United Nations Office on Drugs and Crime — UNODC Case Law Database. This study also examines the role of Brazilian law in reducing gender disparities. It reflects on the intrinsic morality of the arguments which favour the abolishment of prostitution, and searches for ways in which to instigate a review of the current language used with regards to the trafficking of cisgender women for sexual exploitation.La tesina aborda el discurso jurídico penal brasileño sobre la mujer cisgénero en los procesos sobre trata internacional de personas para explotación sexual. Pretende dar respuesta a la inquietud acerca de si son consideradas y escuchadas las voces de las mujeres en las decisiones examinadas, sea cuando hay migración libre para la prostitución o cuando ocurre la explotación sexual. La investigación, de metodología cualitativa, se basa en la epistemología feminista, en oposición al conocimiento androcéntrico y cis-heteronormativo que rige la racionalidad contemporánea occidental. Utiliza como método el análisis del discurso, amparada en la base de datos de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito — UNODC. Examina el papel del discurso jurídico en la reducción de las disparidades de género. Reflexiona sobre el componente moral que integra las narrativas sobre el abolicionismo de la prostitución en busca de caminos que permitan repensar el lenguaje utilizado en la trata de mujeres cisgénero para explotación sexual.Castilho, Ela Wiecko Volkmer deLima, Raquel Negreiros Silva2016-05-16T17:06:29Z2016-05-16T17:06:29Z2016-05-162016-03-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Raquel Negreiros Silva. Entre vulnerabilidades presumidas e a ocultação de vozes: tramas discursivas nas decisões do judiciário brasileiro sobre tráfico internacional de mulheres cisgênero. 2016. 151 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/20262http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.20262A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/20262Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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