Instrumentos processuais civis para combater a poluição sonora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, André Luiz Pirovano
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6475
Resumo: O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é apresentar o conceito de poluição sonora, mostrar algumas formas de poluente sonoro e os limites estabelecidos pelas normas. Expor determinadas legislações que tratam do assunto, apontando quais órgãos são responsáveis pela elaboração de diretrizes sobre o tema em tela e pela fiscalização, demonstrando quais são os instrumentos processuais civis que podem ser utilizados pelos cidadãos para coibir os abusos relacionados à poluição sonora. O método de procedimento é monográfico, com abordagem de pensamento dedutivo, pois parte do conceito geral de poluição sonora até os procedimentos processuais civis para combater à poluição sonora e de natureza qualitativa. Possuindo uma técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com o desenvolvimento desta monografia o acadêmico quer abordar um assunto que não é muito difundido, mas que traz grandes consequências aqueles que ficam expostos a esta forma de poluição. Além de mostrar que há meios para impedir que este ato ilícito continue.
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