A fundamentalidade dos direitos sociais

• Autor(a) principal: Ulysséa, Renata Caetano Góes
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6159
• topic: Direitos humanos; Direitos sociais; Direitos fundamentais

A presente monografia concerne à pesquisa sobre o princípio da máxima efetividade, resguardado no § 1° do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, que prescreve a aplicação imediata às normas definidoras de direitos fundamentais. Destarte, a pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que sepossa obter a realização plena destes. Para tanto, faz-se a análise dos conceitos e antecedentes históricos dos direitos fundamentais e, em especial, dos direitos sociais como direitos fundamentais. Mostram-se, ainda, as principais classificações doutrinárias necessárias para a compreensão do tema, verificando-se, por oportuno, a multifuncionalidade dos direitosfundamentais. Posteriormente, há a investigação sobre o princípio da máxima efetividade, com conceituação e explicação das funções dos princípios em sentido amplo. Após, passa-se a estudar as diferenças existentes entre eficácia jurídica e efetividade, segundo alguns doutrinadores. Verifica-se, no mesmo sentido, a presença de instrumentos processuais constitucionais que visam à superação das omissões pelo legislador derivado. Por derradeiro, aprecia-se o princípio da máxima efetividade decorrente das normas definidoras de direitos fundamentais, embasando a pesquisa, especificamente, nos direitos fundamentais sociais de cunho prestacional, que, normalmente, são considerados normas programáticas. Todavia, apesar desta caracterização, estes direitos podem se apontados como direitos jurídicosubjetivos, ou seja, são direitos que possuem sua justiciabilidade garantida. Devido à amplitude e à complexidade inerente ao tema abordado, utilizar-se-á o método indutivo, com pesquisa bibliográfica por meio de abordagem teórica e em legislações sobre o tema proposto, cujos dados serão analisados qualitativamente