A sobrecarga da tutela jurisdicional: o uso inadequado do benefício da justiça gratuita e os meios alternativos de solução de conflito

• Autor(a) principal: Picagewicz, Monithelle Corradi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18641
• topic: Poder judiciário; Sobrecarga da tutela jurisdicional; Benefício da justiça gratuita; Acesso a justiça; Meios alternativos para solução de conflito; Meios adequados

Esta pesquisa propôs como tema de estudo identificar se há alguma relação entre a sobrecarga do atual sistema judiciário brasileiro e o uso inadequado do deferimento do benefício de justiça gratuita prevista no o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cumulado com os artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil, bem com ressaltar que o uso dos meios alternativos para solução de conflitos, previstos nos artigos 3º, 165 até 175, do Código de Processo Civil, são essenciais para a diminuição do volume da demanda judicial. Para tal, primeiramente, será conceituado e contextualizado acerca do Poder Judiciário, sobretudo analisando a demora na prestação jurisdicional, como também a falta de recursos financeiros. Posteriormente, será versado quanto à origem do principio constitucional brasileiro do benefício da justiça gratuita. Na sequência, o conceito e a diferenciação entre “assistência judiciária” e “justiça gratuita”. Após, um breve relato sobre o atual cenário do sistema jurídico brasileiro. Ademais, serão apresentados alguns casos relevantes ao estudo, com o intuito de contextualiza-lo. Por fim, serão observadas as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, citando os mecanismos alternativos para resolução de litígios, quais sejam: a conciliação, a mediação, a arbitragem.