A violência contra a mulher transgênero e a tipificação do crime de feminicídio

• Autor(a) principal: Santos, Ana Clara
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24277
• topic: Feminicídio; Conceito de mulher; Transexuais; Transgêneros; Aplicabilidade da Lei 13.104/15

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar questionamentos sobre a possibilidade da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio, introduzida no ordenamento jurídico através da Lei 13.104/2015, a indivíduos transgêneros. Com a aprovação de tal, o Código Penal busca punir homicídios cometido contra mulheres por questões de gênero, contudo, não traz a definição de mulher a ser adotada, de modo que, dependendo da concepção utilizada, é possível a aplicação de tal qualificadora quando o crime envolver transgêneros. Para tanto, analisa-se o crescente fenômeno da violência de gênero, da qual o indivíduo de gênero feminino é majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina contribuíram para perpetuar essa situação. A transgressão da norma de gênero, concretizada nos corpos transgêneros, gera uma variedade de reações sociais negativas, que podem culminar na violência física, ocasionando uma vulnerabilidade a mais da mulher transgênera brasileira. Dessa forma, manifesta-se a necessidade de tipificação da qualificadora de feminicídio para que se possa abranger, nos termos de uma nova redação, a mulher transgênera como possível sujeito passivo do tipo penal. Palavras-chave: Feminicídio. Conceito de mulher. Transexuais. Transgêneros. Aplicabilidade da Lei 13.104/15.