A supressão dos direitos das mulherespelos atos de violência e feminicídio no Brasil

• Autor(a) principal: LEITE, Milena Traesel Monteiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66602
• topic: Feminicídio; Violência; Lei 11.340/2006; Lei 13.104/2015

Existem diversos motivos que levam ao surgimento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, entre eles os maus tratos na vida conjugal, muitas vezes por consequências bebidas alcoólicas, drogas, condutas violentas, ciúmes, intolerância religiosa, ou outros advindos do cônjuge, em alguns casos dos filhos por motivos diversos ou de outros que não pertençam à família, no qual relaciona de maneira fundamental os estudos para esses fenômenos negativos para as mulheres. As mulheres ainda no século XXI perpassam por muitos desafios, nos quais podem ser interpretados como desigualdade, sejam eles denotados pelas dificuldades em oportunidades de empregos, salários mais baixos, maiores riscos de assédio moral ou sexual, no que estabelece sérias mudanças para o comportamento social de maneira emergencial, trazendo como principal compromisso para o Estado essas conscientizações e alterações mais especificas em favor das mulheres no país, que foram apontados nesse trabalho na busca por resposta para a questão norteada como problema de pesquisa que foi, quais as principais motivações do aumento da violência doméstica contra as mulheres e o feminicídio nas possíveis falhas do sistema jurídico afetando de forma direta e indireta os seus direitos adquiridos no Brasil? Trazendo como objetivo geral em identificar a ineficiência da aplicabilidade das Leis 11.340 de 2006 e a 13.104 de 2015 que possa possibilitar a supressão dos direitos femininos com o aumento da violência e feminicídio contra as mulheres no Brasil. Abordando como objetivos específicos em discernir sobre a violência e feminicídio e seus altos índices crescentes contra as mulheres no Brasil; comentar sobre a Lei 11.340/06 e sua tutela protetiva; discorrer as principais formas vigentes ao combate à violência doméstica e feminicídio. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, reunindo materiais publicado nos últimos 10 anos, em portais como o Google Acadêmico, Biblioteca Virtual da Saúde – BVS, portais de repositórios jurídicos, e outros. Em conclusão se obteve que no Brasil o índice de violência contra as mulheres se mostra ascendente, no que releva ainda mais responsabilidades do Estado para as revisões do órgãos jurídicos quanto as penalidades de forma mais abrangente para que se possa estabelecer o fim da violência e feminicídio contra as mulheres no país, como por exemplo, aumento da pena, melhorias nas condutas protetivas entre outros.