Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

• Autor(a) principal: Neves, Amanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28943
• topic: Tráfico; Tráfico de pessoas; Exploração sexual; Tráfico internacional

Este estudo tem por objetivo investigar e analisar o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no âmbito do direito criminal. O tráfico de pessoas tem se expandido de forma significativa e, por este fato, passou a representar um dos problemas mais prementes no Brasil e no mundo de violação dos direitos humanos. Por ser muito lucrativo nota-se um aumento considerável de redes internacionais de criminosos por todo mundo.Embora o sofrimento nomeado pelo discurso moral, jurídico e advocatício em relação ao tráfico de pessoas seja real, a crescente preocupação global com essa questão apresenta uma série de sérias contradições e incertezas. Essas questões estão diretamente ligadas à maneira pela qual a compreensão atual do tráfico evoluiu a partir de uma história de mecanismos jurídicos internacionais para lidar com quatro tipos principais de danos: escravidão de bens móveis e, posteriormente, outras formas de escravidão e servidão; prostituição (em particular escravidão branca); infrações trabalhistas e crime organizado. Sendo assim, para atingir os objetivos propostos, através de método dedutivo e pesquisa bibliográfica o estudo foi dividido em cinco capítulos que a partir desta introdução fez a contextualização do tema tráfico internacional de pessoas, dissertou sobre a legislação internacional e brasileira para depois analisar e interpretar as decisões dos tribunais superiores sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.