O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

• Autor(a) principal: SOUZA, Gabriel Celso de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48853
• topic: Tráfico; Pessoas; Exploração Sexual

Passada a primeira década do século XXI, ainda de depara-se com situações que causam perplexidade, como o “comércio” de seres humanos visando inúmeras formas de exploração, seja sexual, do trabalho, em conflitos bélicos ou para a remoção de órgãos. O objetivo geral da pesquisa é, analisar a efetividade do combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. E os objetivos específicos, são: analisar o que é Tráfico internacional de pessoas; Identificar a ação penal para o crime de tráfico internacional de pessoas; Conhecer quais as medidas estão sendo tomadas pela sociedade e pelo poder público. O denominado tráfico de seres humanos, a despeito de constituir verdadeiro vilipêndio à dignidade humana, é um fenômeno real e se apresenta de forma multidisciplinar e complexa. Suas causas são diversas, não há um modelo padrão de aliciamento, nem um tipo específico de modus operandi. Além disso, existem graus diferentes de exploração, que oferecem desde uma relativa liberdade à vítima até sua completa escravização. É nesse contexto que se propõe a análise do tráfico internacional de pessoas adultas para fim de exploração sexual, com destaque para a questão do consentimento. Não obstante admitido no Protocolo de Palermo (art. 3o, b), o consentimento de pessoa maior e capaz é ignorado na legislação brasileira vigente. Em relação aos procedimentos técnicos do presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que muito contribui para a elaboração e análise deste estudo, foi constituída de livros e artigos.