A mulher dentro do código penal brasileiro. Como o feminicídio e o crime passional estão enquadrados na lei e como protegem as mulheres.

• Autor(a) principal: Araújo, Cíntia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29671
• topic: Feminicídio; crimes passionais; legítima defesa da honra

O presente trabalho de conclusão de curso tem como temática os crimes de feminicídio e o passional. O objetivo geral foi discutir o feminicídio, bem como evidenciar, através de dados, o crescimento exponencial do feminicídio nas últimas décadas, também causadas por falhas do Poder Público e, ainda, o grupo de mulheres que são as maiores vítimas. E por fim, o crime passional vem para concluir este trabalho, esclarecendo como ele está tipificado do Direito Penal, sua punibilidade e, principalmente, a tese da legítima defesa da honra. O trabalho foi escrito utilizando metodologias diferentes, como doutrinas, artigos, leis, artigos acadêmicos e reportagens, para trazer um resultado completo e que fizesse a diferença no aprendizado de quem o ler, chegando a conclusão de que a legislação brasileira protege as mulheres em seu corpo escrito, o que falta são as ações do Estado e tratamento das falhas quando a lei é posta em prática.