Quanto vale a vida de uma mulher : a legítima defesa da honra do prelúdio ao epílogo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jacques, Lillian Araujo, 1978-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77096
Resumo: Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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spelling Jacques, Lillian Araujo, 1978-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBarboza, Estefânia Maria de Queiroz, 1973-2022-07-18T21:08:37Z2022-07-18T21:08:37Z2022https://hdl.handle.net/1884/77096Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho lança mão de perspectiva de gênero para identificar as origens da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Assim como discorre sobre sua aplicação para a absolvição de feminicidas em julgamentos pelos Tribunais do Juri. Culminando com a discussão a respeito do banimento do instituto do ordenamento jurídico pelo STF, com o julgamento histórico da ADPF 779 em 2021. Ocasião em que se julgou a legítima defesa da honra inconstitucional por atentar contra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Igualdade entre homens e mulheres e contra o direito à vida. Analisando também a impropriedade da legítima defesa da honra como uma espécie de legítima defesa, causa de exclusão de antijuridicidade. Além de destacar a incompatibilidade da referida tese tanto em relação à Constituição Federal quanto em relação a inúmeros Tratados de Direitos Humanos adotados pelo Brasil. Por fim, tecendo algumas considerações a respeito da vergonhosa posição de destaque do país no ranking mundial dos assassinatos de mulheres.1 recurso online : PDF.application/pdfFeminicídioLegitima defesaHonraViolência contra a mulherQuanto vale a vida de uma mulher : a legítima defesa da honra do prelúdio ao epílogoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLILLIAN ARAUJO JACQUES.pdfapplication/pdf1323650https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77096/1/LILLIAN%20ARAUJO%20JACQUES.pdf5521da1e4aa46b1737df30c82b33ecd6MD51open access1884/770962022-07-18 18:08:37.686open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77096Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:08:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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