Sistema prisional brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5682 |
Resumo: | Este estudo tem por objetivo analisar o trabalho carcerário como forma de ressocialização do apenado no atual sistema prisional brasileiro. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma visão geral do trabalho no âmbito do sistema prisional, fundamentada em normas e doutrinas, a fim de demonstrar a efetiva contribuição do labor no processo de ressocialização do apenado durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. Desse modo, abordou-se os aspectos gerais do sistema punitivo brasileiro, principalmente as previsões normativas inerentes à execução da pena contidas na Lei nº 7.210/1984, seus princípios norteadores, além de delinear os regimes de cumprimento de pena adotados pelo sistema progressivo. Apontou-se, ainda, a origem do trabalho carcerário, sua previsão normativa e, sobretudo, suas modalidades interna e externa, mostrando suas principais características. Por fim, apresentou-se o instituto da remição. Constatou-se, por ocasião da conclusão, que o trabalho desempenha papel fundamental na efetiva ressocialização do apenado, esta que precisa estar interligada à vontade do apenado, aos meios disponibilizados pelo Estado e às oportunidades oferecidas pela própria sociedade. Assim, o trabalho carcerário funciona como mecanismo essencial para que o indivíduo condenado à pena privativa de liberdade retorne ao convívio social de forma digna e lícita. |
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