Uma análise sobre parcerias de trabalho prisional entre o Estado de Minas Gerais e as prefeituras municipais mineiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Ana Paula Alves
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25887
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2018.
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spelling Duarte, Ana Paula AlvesPimenta, Izabella LacerdaDUARTE, Ana Paula Alves. Uma análise sobre parcerias de trabalho prisional entre o Estado de Minas Gerais e as prefeituras municipais mineiras. 2018. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.https://bdm.unb.br/handle/10483/25887Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2018.O presente trabalho tem por objetivo, através de uma pesquisa bibliográfica, demonstrar os critérios elencados pela Administração Pública para a realização de Termos de Compromissos entre o Estado de Minas Gerias e os municípios com a finalidade de utilização de mão de obra prisional nos serviços públicos municipais. São caracterizados os temas relevantes acerca do cumprimento de pena e suas finalidades, busca analisar a função do trabalho prisional segundo as leis vigentes, expor o cenário atual do trabalho prisional em Minas Gerais, estudar os termos que regem as parcerias de trabalho prisional em Minas Gerais, compreender o processo de classificação dos presos para o trabalho em parcerias com os municípios, compreender a forma de remuneração do trabalho do preso em parcerias entre o estado de Minas Gerais e os municípios, tendo também por finalidade identificar a natureza do trabalho realizado pelos presos nos municípios mineiros. Como resultado foi identificado que as parcerias de trabalho são de simples realização entre as partes, exigindo poucos critérios para execução, também foi verificado que alguns direitos dos presos são violados na prática de tais parcerias e que estas são de grande potencial na política pública de reinserção social de presos, porém, necessitam planejamento, acompanhamento e monitoramento das atividades e eventuais ajustes necessários em relação aos seus objetivos.Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-11-03T22:19:22Z No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaAlvesDuarte_tcc.pdf: 316481 bytes, checksum: 0a2972c320c4e18013b164c05024c4eb (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-11-03T22:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaAlvesDuarte_tcc.pdf: 316481 bytes, checksum: 0a2972c320c4e18013b164c05024c4eb (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-03T22:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaAlvesDuarte_tcc.pdf: 316481 bytes, checksum: 0a2972c320c4e18013b164c05024c4eb (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSistema penitenciárioTrabalho de presidiáriosReabilitação de criminososServiço públicoUma análise sobre parcerias de trabalho prisional entre o Estado de Minas Gerais e as prefeituras municipais mineirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-11-03T22:19:56Z2020-11-03T22:19:56Z2018-04-27porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25887/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_AnaPaulaAlvesDuarte_tcc.pdf2018_AnaPaulaAlvesDuarte_tcc.pdfapplication/pdf316481http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25887/1/2018_AnaPaulaAlvesDuarte_tcc.pdf0a2972c320c4e18013b164c05024c4ebMD5110483/258872020-11-03 20:19:56.22oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-11-03T22:19:56Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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