Direitos patrimoniais do concubinato impróprio

• Autor(a) principal: Bittencourt, Ana Claudia Vieira de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6046
• topic: Concubinato; Alimentos (Direito de família); Herança e sucessão

No presente estudo o tema abordado é: "Direitos Patrimoniais do Concubinato Impróprio." O objetivo geral da pesquisa é verificar se essa espécie de relação possui proteção jurídica no tocante aos direitos patrimoniais. O método utilizado para alcançar tal objetivo foi o dedutivo, pois partiu de argumentos gerais para particulares. A pesquisa analisou o que é união estável, assim como se às pessoas que convivem sob as condições deste instituto, tem resguardados os direitos patrimoniais. Verificou-se que a união adulterina, em alguns casos, apresenta as mesmas características do concubinato puro. O modelo de investigação utilizado foi o bibliográfico, pois a pesquisa foi desenvolvida com base em material já elaborado, como livros e artigos científicos. Do estudo constatou-se que no concubinato impróprio poderão ser resguardados os direitos patrimoniais dos envolvidos, dependendo de cada caso. Entre os principais requisitos para a concessão de tutela está a continuidade da união, a durabilidade e a dependência econômica. Assim, a concubina(o) poderá ter direito a alimentos, meação e sucessão, se devidamente comprovada a união estável impura.