Efeitos sucessórios do concubinato

• Autor(a) principal: Schmidt, Amábile
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6659
• topic: Família; Concubinato; Sucessão

Esta pesquisa versa sobre os efeitos sucessórios do concubinato. Pretende-se, assim, elucidar a possibilidade de serem gerados efeitos sucessórios, decorrentes de relações concubinárias. Verificando assim, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. A presente pesquisa estuda, em síntese, os casos em que a concubina (o) poderá participar da sucessão. Para tanto, a monografia proporciona um estudo a respeito da família perante a legislação brasileira, verificando seu conceito, evolução histórica, entidades familiares e os princípios constitucionais norteadores do direito de família. Fala-se no conceito de casamento e união estável, detalhando suas diferenciações e regime de bens, além de mostrar a equiparação dos efeitos sucessórios entre cônjuge e companheira. Aborda-se, também, o entendimento adotado pela jurisprudência acerca do tema sucessório na relação concubinária. O método de abordagem utilizado será o de pensamento dedutivo, método que parte do princípio de teorias gerais para alcançar a especificidade. A técnica da presente pesquisa será bibliográfica, pois, usam-se como base jurisprudências, legislações e doutrinas, além de sites jurídicos, e terá por método de procedimento o monográfico.