Segurança pública brasileira: limites e possibilidades da polícia municipal

• Autor(a) principal: Brasil Júnior, Valci
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7282
• topic: Guarda municipal; Segurança pública; Constitucionalidade

O objetivo desse trabalho acadêmico tem como diretriz, analisar a legitimidade de atuação das Guardas Municipais, como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, e aprofundar o estudo nessa área, refletindo sobre esse desafio, seus limites normativos, seus problemas, através de pesquisas de análise dos dados e números estatísticos existente. O estudo apresentado, baseia-se na prevenção e na polícia comunitária, a fim de aprimorar as ideias que levam a preencher a lacuna existente entre as atuais polícias e a comunidade. Primeiramente, esse trabalho científico apresentará um apanhado geral dos principais conceitos que norteiam esse tema. No segundo momento, ingressaremos no sistema de segurança pública, definindo seus entes, suas atribuições e missões. Em um terceiro momento, abordaremos as Guardas Municipais, onde apresentaremos o seu histórico, suas funções, suas atribuições e principalmente, todos os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais, que buscam o aumento da sensação de segurança da população brasileira. Com o trabalho de pesquisa realizado, observou-se que o leque de atuação das Guardas Municipais, poderá ser ampliado e somado a outros projetos multe setoriais, não se limitando somente aos indicados no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se referem à proteção de bens, serviços e instalações, que por si só já são bastante abrangentes, conforme a interpretação dada ao texto legal. Sua atuação é muito mais ampla e diversificada, sejam preventivamente e ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos. Os Guardas Municipais dotados de poder de polícia, uniformizados, com a possibilidade de estarem armados ou não, são agentes importantes desse sistema, dentro da sua municipalidade, contribuindo para melhor, na sensação de segurança dos cidadãos, através da pró atividade e da proximidade com a comunidade. A elaboração do trabalho foi realizada através de pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizadas doutrinas, legislações, jurisprudência e também a coleta de informações em bancos de dados. Como método de procedimento foi utilizado o dedutivo, partindo-se do argumento geral que funcionou como uma premissa maior, para um argumento particular que funcionou como premissa menor até a nossa conclusão. Visualizando todo o contexto que circunda as Guardas Municipais, trabalhamos essa premissa maior, atingindo o resultado específico relativo à sua legitimidade em suas atribuições e suas consequências. Palavras-chave: Guarda Municipal. Segurança Pública. Constitucionalidade.