Limbo previdenciário: conflito entre as perícias do médico do trabalho e do médico perito do INSS

• Autor(a) principal: Naedzold, Grasiele Aparecida
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7333
• topic: Segurado obrigatório; Auxílio-doença previdenciário; Auxílio-doença acidentário; Limbo previdenciário; INSS

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo investigar os responsáveis pelo pagamento da proteção previdenciária do empregado afastado por incapacidade, diante da caraterização do limbo previdenciário. O método utilizado é dedutivo pois parte-se de uma análise geral sobre o sistema de proteção previdenciária do RGPS do segurado obrigatório, passando pelos benefícios de incapacidade para que possa entender uma parte específica, chamada de Limbo Previdenciário. A pesquisa trata da responsabilidade do empregador, diante de laudo médico do trabalho, que obsta o retorno do empregado ao trabalho, após alta médica dada pelo perito do INSS. Ficando assim o empregado nesse limbo, que seria o período em que o empregador e o INSS discordam da aptidão do empregado ao trabalho. Nessa hipótese é que surge a questão – o INSS deu alta julgando o trabalhor apto, mas o exame de retorno realizado pela empresa empregadora afirma exatamente o contrário, ou seja, que ele permanece inapto para o exercício de suas atividades, não permitindo desta forma o seu retorno. Além de que não se poder deixar este trabalhador sem o benefício por incapacidade e também sem receber o respectivo salário.