Limbo jurídico previdenciário trabalhista: de quem é a responsabilidade de manutenção do trabalhador inapto para o retorno ao trabalho?

• Autor(a) principal: MACIEL, Vanessa Freire
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60252
• topic: Limbo; Previdenciário; INSS; Auxílio-doença; Responsabilidade; Descaso

O presente trabalho de conclusão de curso apresentado nos moldes de uma monografia apresentará o tema: “LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR INAPTO PARA O RETORNO AO TRABALHO?”, estando separados em três capítulos a fim de promover a melhor compreensão do presente trabalho. Teve como objetivo promover uma análise sobre a responsabilidade da manutenção do trabalhador enquanto encontra-se no limbo jurídico previdenciário trabalhista demonstrando ainda a importância das garantias direcionadas ao trabalhador que estão em condição de limbo previdenciário-trabalhista, correlacionando os aspectos do Direito Previdenciário e do Direito Trabalhista. Por fim, conclui-se chamando atenção para o descaso legislativo para com os beneficiários deste auxilio em situação de limbo, pois estes necessitam retornar ao trabalho, porém são impedidos e deixam de receber pelo INSS, faltando assim a renda que lhes cabia anteriormente a doença, ferindo princípios constitucionais a dignidade da pessoa humana e a função social do trabalho.