Justiça restaurativa como paradigma na aplicação das medidas socioeducativas ao adolescente infrator em contraposto à atual busca social por maior penalização

• Autor(a) principal: Remedy, Aline Wilchen
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7695
• topic: Delinquência juvenil; Ressocialização; Pena (Direito)

O presente trabalho aborda o tema Justiça Restaurativa como Paradigma na Aplicação das Medidas Socioeducativas ao Adolescente Infrator em Contraposto à atual busca social por maior penalização. Trata-se de um tema que aborda uma discussão antiga, uma vez que a Justiça Restaurativa encontra-se presente desde os primórdios da sociedade, assim como a punição, porém, diferentemente desta, com um conceito em crescente atualização interpretativa. O aumento da criminalidade infanto-juvenil fez com que a sociedade se dividisse nas opiniões acerca do melhor caminho para garantir a solução do problema. O presente trabalho está dividido em três capítulos, onde o primeiro trata dos direitos fundamentais do adolescente através da sua evolução histórica, o segundo aborda o ato infracional e a aplicação das medidas socioeducativas, concluindo-se no terceiro capítulo com análise da controvérsia da justiça restaurativa frente a busca por maior punição. A análise trazida pelo trabalho objetiva apresentar o paradigma restaurativo como garantidor da doutrina de proteção integral da criança e do adolescente.