A responsabilidade do médico no contexto do código penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbieri, César Humberto
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21070
Resumo: As profissões relacionadas aos cuidados a saúde em geral e a arte hipocrática em particular estiveram intimamente conectadas com o Direito Penal desde o surgimento dos cuidados médicos nos primórdios do surgimento das civilizações. A responsabilidade médica é analisada em seus aspectos administrativo, civil, penal e ético. As condutas que estão caracterizadas pela ação ou omissão nas situações de negligencia, imprudência e imperícia norteiam a culpabilidade penal. Além dos crimes que são comuns a qualquer indivíduo,certos crimes são circunscritos ao exercício da Medicina (falsidade de atestado ou declaração médica, violação de sigilo profissional, omissão da notificação de doenças incluídas no rol das patologias de notificação compulsória, prática de aborto e omissão de socorro. O presente trabalho fez uma análise expositiva geral do exercício da atividade hipocrática contextualizada perante o Código Penal Pátrio, procurando destacar as relevantes conexões entre a atividade judicante do Código penal, frente ao exercício da profissão médica.
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